Checklist – Como constituir uma subsidiária brasileira

Como Incorporar uma Subsidiária no Brasil Para incorporar com sucesso uma subsidiária brasileira, um empreendedor estrangeiro precisa cumprir uma lista de obrigações estratégicas e, principalmente, burocráticas. Neste artigo, resumimos os principais passos. Parte 1 – Estratégia e parceiros estrangeiros 1. Estrutura empresarial É essencial definir um plano tributário eficaz para a nova subsidiária brasileira, bem como seus principais objetivos comerciais. Essas questões são fundamentais para a estrutura legal que regerá a subsidiária. 2. Designação de um representante legal Empresas e empreendedores estrangeiros que desejam constituir uma empresa no Brasil devem nomear um representante legal residente no país, com poderes específicos para representar os interesses do parceiro estrangeiro. 3. Inscrição do parceiro estrangeiro O parceiro estrangeiro deve se inscrever no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF) da Receita Federal do Brasil, conforme exigido pela legislação brasileira. 4. Legalização e registro de documentos Alguns documentos do sócio estrangeiro serão exigidos pelas autoridades brasileiras e devem ser legalizados, traduzidos por tradutor juramentado e registrados no Registro Civil de Títulos e Documentos. Parte 2 – Estatuto social 5. Elaboração do estatuto social O contrato social, conhecido no Brasil como “Contrato Social”, deve ser elaborado para definir os direitos e responsabilidades de cada sócio. A legislação brasileira impõe requisitos legais que devem ser observados na sua elaboração. 6. Registro do contrato social Para que a empresa seja legalmente constituída, o contrato social deve ser registrado na Junta Comercial ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o objeto social da empresa. 7. Inscrição em autoridades locais Dependendo da atividade da empresa e dos funcionários contratados, pode ser necessário realizar inscrições adicionais na previdência social e em outras autoridades locais, como o Conselho Nacional de Medicina para empresas de saúde. Entre em contato conosco Se você deseja obter mais informações sobre como fazer negócios no Brasil ou gostaria de falar com um de nossos consultores de negócios, preencha o formulário de contato em nosso site ou entre em contato conosco por mensagem ou telefone. Estamos ansiosos para ajudar você!
O que investidores e empresas podem esperar da economia brasileira em 2020

Expectativas Positivas para a Economia Brasileira em 2020 Embora o ano passado tenha sido menos satisfatório da perspectiva de muitos economistas, a maioria dos líderes empresariais brasileiros espera que 2020 seja um ano positivo para suas empresas, de acordo com uma pesquisa recente. © Donatas Dabravolskas – stock.adobe.com Recuperação econômica após a recessão Após dois anos de recessão severa entre 2015 e 2016, a economia brasileira começou a se recuperar em um ritmo moderado. Com a eleição do presidente Jair Bolsonaro, muitos economistas voltaram a ter confiança, prevendo um aumento significativo no PIB e nos investimentos estrangeiros. No entanto, o cenário político desafiador, marcado por questões de corrupção e dificuldades na articulação do governo, limitou o progresso das reformas fiscais e econômicas. Segundo a agência de classificação de risco Fitch, esses fatores dificultaram o crescimento esperado para o país. Expectativas de crescimento do PIB Especialistas inicialmente previram um crescimento de 2,1% no PIB para o ano passado. Porém, devido aos desafios enfrentados, essa expectativa foi ajustada para 1,9%. De acordo com anúncios recentes, o PIB do Brasil provavelmente registrará um aumento de 1,1%, semelhante ao crescimento do ano anterior. Pesquisa: otimismo para 2020 Uma pesquisa realizada pela consultoria global Deloitte revelou um otimismo entre os líderes empresariais brasileiros. Sete em cada dez participantes acreditam que 2020 será um ano positivo para seus negócios. A pesquisa entrevistou 1.377 empresas, que juntas representam um faturamento de aproximadamente R$ 3,5 trilhões por ano, o equivalente a metade da riqueza nacional. A maioria dos entrevistados (72%) planeja manter a força de trabalho atual, enquanto 58% indicaram a intenção de aumentar o número de funcionários. A pesquisa foi realizada em novembro de 2019 e reflete o otimismo gerado pelo desempenho econômico do terceiro trimestre, que registrou um crescimento de 0,6% no PIB. “Os resultados do PIB do terceiro trimestre estão em linha com a expectativa positiva dos empresários, que vêm percebendo sinais de melhoria no dia a dia”, afirmou Altair Rossato, CEO da Deloitte Brasil, em entrevista à revista Exame. Ações prioritárias para o crescimento econômico Quando perguntados sobre as prioridades para estimular a economia brasileira, 79% dos líderes empresariais indicaram a geração de empregos como a principal ação necessária. Outros pontos destacados foram: Investimentos em infraestrutura (ferrovias, rodovias, hidrovias e portos) – 57% Expansão da participação da economia brasileira no comércio exterior – 54% Aumento do número de concessões e leilões – 52% Escrito com base em informações da revista Exame.
Business Talk #1: O que torna o Brasil um mercado atraente para negócios internacionais?

O que torna o Brasil um mercado atraente para negócios internacionais? Para nossas Business Talks, convidamos especialistas internacionais e brasileiros para falar sobre diferentes tópicos relacionados ao Brasil, desde insights de mercado, desenvolvimento de negócios, RH e jurídico, até questões tributárias. Business Talk #1 – falamos com: Fabian Peters Business Talk #1 – conversamos com: Fabian Peters Fabian é o CEO do ILM Group. Antes de assumir o comando da empresa, ele já havia fundado uma subsidiária brasileira para uma empresa alemã de tecnologia de internet em 2012 e adquirido um valioso know-how neste mercado complexo. Como diretor administrativo de uma equipe internacional, ele liderou iniciativas de crescimento e identificou parceiros estratégicos. Mais tarde, ele expandiu sua experiência profissional assumindo cargos em empresas brasileiras de Gerente de Desenvolvimento de Negócios a CFO. Fabian, o que torna o Brasil um mercado atraente para negócios internacionais? Se você está procurando expandir para a América do Sul, o Brasil deve ser o país que vem à mente. É o 5º maior país do mundo e com uma população de mais de 200 milhões, o maior player nas Américas depois dos EUA, proporcionando muitas oportunidades. Depois de alguns anos difíceis, a economia está mais uma vez mostrando sinais positivos de crescimento e com a estrutura certa, as empresas estrangeiras podem encontrar um vasto mercado com concorrência menos desenvolvida do que em economias comparáveis. Quais questões e desafios as empresas devem considerar antes de estabelecer operações no país? Como Tom Jobim já disse; “O Brasil não é para iniciantes”. O maior desafio de qualquer entidade que busca se expandir para o país é o sistema tributário muito complexo. Os processos excessivamente burocráticos, juntamente com uma lei trabalhista opaca, tornam recomendável contratar especialistas antes de agir. No final, as vantagens de ter uma entidade brasileira local ajudando no processo são inegáveis. Quais você considera que serão os setores mais atrativos no Brasil em 2020? Das indústrias tradicionais, mais uma vez o Agronegócio é muito promissor, incentivado por leis favoráveis. Ao mesmo tempo, e o que pode parecer contraditório ao governo atual, considero os setores de Energia Renovável e Soluções Ambientais interessantes. Eles verão crescimento à medida que potências estrangeiras estão pressionando o Brasil a investir mais nesses campos, e a classe média brasileira está cada vez mais interessada em sustentabilidade. Falando sobre online, a demanda por boas soluções SaaS, IaaS e PaaS está crescendo à medida que o cenário online se expande. O Brasil ainda é uma das regiões de e-Commerce que mais cresce no mundo e já representa cerca de 50% do e-Commerce na América Latina. Como o ILM Group pode ajudar essas empresas a entrar no mercado brasileiro? Para ter sucesso no Brasil, você precisa ser capaz de se concentrar em desenvolver o que realmente importa: seu negócio. Nós garantimos que nossos clientes possam impulsionar o crescimento e não corram o risco de cair em uma das muitas armadilhas ocultas que o mercado guarda. Atuando como consultores, auxiliamos ativamente nossos clientes em todos os aspectos do negócio, desde a estruturação tributária até a incorporação e emissão de notas fiscais eletrônicas, etc. Os clientes podem considerar a IL Management como uma forma de empresa de terceirização de “complexidade e risco”.
O acordo UE-Mercosul: uma história com final feliz?

Acordo comercial entre UE e Mercosul: desafios e perspectivas O acordo comercial entre a UE e os estados do Mercosul pode ser vantajoso para ambos os lados, eliminando, por exemplo, as altas tarifas de importação. No entanto, a ratificação do documento está em risco. Um marco histórico após 20 anos de negociação Em junho deste ano, a União Europeia e os estados do Mercosul — Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai — alcançaram um acordo político para um tratado comercial abrangente, conhecido como “acordo em princípio”. De acordo com a UE, o objetivo é criar oportunidades de crescimento e geração de empregos para ambos os blocos econômicos. No entanto, a situação atual sugere que o acordo enfrenta obstáculos significativos, com estados de ambos os lados sinalizando que não assinarão o documento. Impacto econômico do acordo UE-Mercosul A União Europeia é o principal parceiro comercial e de investimentos do Mercosul, exportando 45 bilhões de euros em bens em 2018 e 23 bilhões de euros em serviços em 2017. Além disso, a UE é o maior investidor estrangeiro no Mercosul, com um estoque de 381 bilhões de euros. O acordo visa remover barreiras comerciais e facilitar o acesso de empresas europeias aos mercados do Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. Com o acordo, as tarifas para 91% dos produtos da UE seriam eliminadas ao serem exportados para o Mercosul. Atualmente, a tarifa para carros é de 35%, para máquinas varia entre 14% e 20%, e para produtos químicos chega a 18%. Estima-se que as empresas da UE poderiam economizar até 4 bilhões de euros em tarifas por ano. Principais obstáculos para a ratificação Na cúpula do G7 em Biarritz, França e Irlanda ameaçaram vetar o acordo devido aos incêndios na floresta amazônica, caso o Brasil não adote medidas mais rigorosas de proteção ambiental. A Áustria deve votar contra a ratificação, já que quatro dos cinco partidos do subcomitê da UE no Parlamento Austríaco se opuseram ao acordo. Há resistência dos agricultores da UE, representados pela organização COPA-COGECA, que temem uma concorrência desleal. O presidente brasileiro Jair Bolsonaro tem demonstrado pouca intenção de cumprir os compromissos do Acordo Climático de Paris, o que aumenta as tensões com líderes europeus. O novo presidente da Argentina, Alberto Fernández, já declarou que deseja renegociar partes do acordo, o que pode atrasar ainda mais a sua implementação. Incertezas sobre o futuro do acordo Com os desafios políticos e econômicos atuais, é difícil prever o que acontecerá com o acordo comercial entre a UE e o Mercosul. A incerteza sobre a ratificação e a pressão de diversos grupos de interesse colocam o futuro do tratado em risco. Entre em contato conosco Se você deseja obter informações sobre como fazer negócios no Brasil ou gostaria de falar com um de nossos consultores de negócios, você pode preencher o formulário de contato em nosso site ou entrar em contato conosco por mensagem ou telefone. Estamos ansiosos para ajudar você!
Primeiros passos para estabelecer operações comerciais no Brasil

Como Estabelecer Operações Comerciais no Brasil O Brasil é considerado uma das economias mais interessantes globalmente. Ao mesmo tempo, os líderes empresariais enfrentam um sistema complexo e burocrático quando querem estabelecer operações no país. Saiba mais sobre como estabelecer operações comerciais no Brasil. Vista panorâmica de São Paulo, Brasil A economia brasileira A economia brasileira é considerada uma das mais atrativas para investimentos estrangeiros, especialmente em comparação a outros países emergentes. Segundo estudos recentes, o Brasil é a principal economia da América Latina e a 8ª maior economia do mundo. Com o governo Jair Bolsonaro, a expectativa é de uma economia mais aberta e pró-negócios, com o objetivo de estar entre as 50 melhores para se fazer negócios até 2022. Desafios para investidores estrangeiros Apesar do potencial, os investidores enfrentam desafios significativos, como o complexo sistema tributário brasileiro e a preferência por negócios com empresas que possuem presença local, devido a questões fiscais e regulatórias. Principais formas de fazer negócios no Brasil Neste artigo, apresentamos as quatro principais maneiras de estabelecer operações comerciais no Brasil para investidores e empresas estrangeiras: Agente de desenvolvimento de negócios Representante comercial Distribuidor Subsidiária brasileira 1. Agente de desenvolvimento de negócios Objetivo: Obter suporte local para analisar o mercado brasileiro e encontrar potenciais parceiros comerciais ou fornecedores. Solução: Contratar um agente de desenvolvimento de negócios residente no Brasil. Empresas estrangeiras geralmente não podem enviar seus funcionários para atividades de desenvolvimento de negócios além de reuniões e conferências. Assim, a contratação de um residente brasileiro como agente de desenvolvimento é uma forma eficaz de evitar problemas de visto e obter suporte local. 2. Representante comercial Objetivo: Encontrar clientes brasileiros para bens, serviços ou software. Solução: Contratar representantes comerciais brasileiros. O representante comercial intermedia transações em troca de comissões e realiza atividades como: Identificar clientes potenciais; Assinar contratos em nome do contratante (se autorizado); Manter o contratante informado sobre desenvolvimentos de mercado; Seguir instruções específicas do contratante, como política de preços; Manter a confidencialidade das informações comerciais. A legislação brasileira protege os representantes comerciais, por isso é essencial firmar um contrato que proteja também os interesses do contratante. 3. Distribuidor Objetivo: Estabelecer uma parceria com um parceiro brasileiro que distribua os produtos diretamente aos clientes finais. Solução: Firmar uma parceria com um distribuidor brasileiro. Ao contrário do representante comercial, o distribuidor compra os produtos da empresa estrangeira e os revende no Brasil. Assim, os distribuidores precisam ter licença de importação para trazer os produtos ao país. 4. Subsidiária brasileira Objetivo: Estabelecer um compromisso comercial de longo prazo e construir uma marca no Brasil. Solução: Incorporar uma subsidiária brasileira. A criação de uma subsidiária permite maior controle sobre as operações e pode oferecer vantagens fiscais ao prestar serviços localmente. Além disso, ter uma empresa brasileira demonstra um compromisso de longo prazo com o mercado, o que ajuda na construção de uma marca forte e confiável no país. Entre em contato conosco Se você precisa de mais informações ou deseja falar com um de nossos consultores de negócios, preencha o formulário de contato em nosso site ou entre em contato por mensagem ou telefone. Estamos prontos para ajudar!